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1. Aceitação dos Termos
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2. Uso do Serviço
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4. Propriedade Intelectual
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5. Limitação de Responsabilidade
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6. Modificações e Encerramento
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7. Lei Aplicável
Estes termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes.
8. Contato
Para qualquer dúvida sobre estes termos, entre em contato conosco através do e-mail: contato@ouvidoriabrasil.com.br.
Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais ao utilizar o Portal Ouvidoria Brasil.
1. Coleta de Informações
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3. Compartilhamento de Informações
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4. Segurança
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5. Seus Direitos
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7. Alterações na Política de Privacidade
Poderemos atualizar esta política periodicamente. Recomendamos que você revise esta página periodicamente para estar ciente de quaisquer alterações.
8. Contato
Se tiver dúvidas sobre nossa Política de Privacidade, entre em contato conosco através do e-mail: contato@ouvidoriabrasil.com.br.